Política de Privacidade

1. Introdução

O PsicoApp respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e, especialmente, dos dados das crianças sob sua responsabilidade.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), em especial o Artigo 14, que trata do tratamento de dados de crianças e adolescentes.

2. Dados Coletados

Para fornecer nosso serviço de orientação educativa, coletamos:

• Dados do responsável: nome, e-mail, dados de autenticação
• Dados da criança: nome, data de nascimento, gênero (opcional), foto (opcional)
• Dados de desenvolvimento: respostas a questionários de marcos de desenvolvimento, perfil de temperamento, observações diárias
• Dados de uso: progresso no app, conquistas, preferências de interface

3. Base Legal e Consentimento (LGPD Art. 14)

O tratamento de dados de crianças é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pelo Art. 14 da LGPD.

O consentimento é:

• Livre e informado
• Específico para cada finalidade
• Destacado das demais cláusulas
• Revogável a qualquer momento

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

• Fornecer orientação educativa personalizada sobre desenvolvimento infantil
• Identificar marcos de desenvolvimento alcançados ou em progresso
• Sugerir atividades adequadas ao perfil de temperamento da criança
• Gerar relatórios informativos para os responsáveis
• Melhorar a experiência e funcionalidades do aplicativo

O PsicoApp NÃO realiza diagnósticos. Nosso serviço é estritamente informativo e educativo.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Dados podem ser compartilhados apenas:

• Com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, banco de dados) sob contrato de confidencialidade
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Proteção de Dados de Crianças

Adotamos medidas especiais de proteção para dados de crianças:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS) e em repouso
• Controle de acesso rigoroso via Row Level Security (RLS)
• Armazenamento seguro em servidores certificados
• Logs de auditoria para rastreabilidade
• Exclusão automática de dados após revogação de consentimento ou exclusão de conta

7. Seus Direitos (Titular de Dados)

Você tem o direito de:

• Acessar seus dados a qualquer momento através do aplicativo
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Excluir seus dados e da criança (com período de 30 dias para recuperação)
• Portabilidade — exportar seus dados em formato JSON legível
• Revogar consentimento a qualquer momento nas configurações do app
• Solicitar informações sobre o uso e compartilhamento de dados

Para exercer esses direitos, acesse Configurações > Seus Dados no aplicativo ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

8. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados em servidores seguros e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados entram em um período de 30 dias de retenção antes da exclusão definitiva, permitindo recuperação em caso de arrependimento.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através do aplicativo e podem exigir novo consentimento.

Versão: 1.0 | Última atualização: 06 de junho de 2026

10. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: dpo@psicoapp.com.br
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis