Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o PsicoApp, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dos termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O PsicoApp é um aplicativo de orientação educativa para pais e responsáveis de crianças de 1 a 5 anos. Oferecemos:

  • Acompanhamento de marcos de desenvolvimento infantil
  • Avaliação de perfil de temperamento baseada no modelo científico de Rothbart
  • Sugestões de atividades personalizadas
  • Alertas informativos sobre desenvolvimento
  • Relatórios educativos para os responsáveis

3. Natureza Informativa — NÃO É DIAGNÓSTICO

IMPORTANTE:

O PsicoApp NÃO realiza diagnósticos clínicos ou psicológicos. Todo o conteúdo fornecido é estritamente educativo e informativo, baseado em observações parentais e marcos de desenvolvimento científicos.

O aplicativo não substitui consultas com pediatras, psicopedagogos, psicólogos ou outros profissionais de saúde.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o PsicoApp, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre a criança
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Usar o aplicativo apenas para fins educativos e não comerciais
  • Consultar um profissional de saúde em caso de dúvidas ou preocupações sobre o desenvolvimento da criança
  • Não compartilhar dados de terceiros sem consentimento

5. Limitações e Isenções de Responsabilidade

O PsicoApp não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo aplicativo
  • Diagnósticos ou tratamentos realizados por terceiros
  • Atrasos ou interrupções no serviço devido a falhas técnicas
  • Perda de dados resultante de problemas técnicos (recomendamos exportações regulares)

O aplicativo fornece orientação educativa complementar, nunca substitutiva de acompanhamento profissional.

6. Alertas de Desenvolvimento

Os alertas de desenvolvimento (semáforo Verde/Amarelo/Vermelho) são baseados em marcos científicos e servem como orientação, não diagnóstico.

  • Verde: desenvolvimento dentro do esperado para a idade
  • Amarelo: sugere atenção e possível consulta com profissional
  • Vermelho: indica necessidade de avaliação profissional

Alertas NUNCA ficam atrás de paywall — são sempre acessíveis gratuitamente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do PsicoApp (textos, questionários, algoritmos, design) é de propriedade exclusiva do PsicoApp e protegido por direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa.

8. Cancelamento e Exclusão de Dados

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através de Configurações > Excluir minha conta.

  • Ao excluir a conta, seus dados entram em um período de 30 dias de retenção antes da exclusão definitiva
  • Durante esse período, você pode reativar sua conta
  • Após 30 dias, todos os dados são permanentemente excluídos
  • A exclusão é gratuita e pode ser feita sem justificativa

9. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo e poderão exigir nova aceitação.

Versão: 1.0 | Última atualização: 06 de junho de 2026

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE], Brasil, para dirimir qualquer controvérsia relacionada a estes Termos.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: contato@psicoapp.com.br
  • Suporte: suporte@psicoapp.com.br
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